Contrato de Adesão

Contrato de Adesão para Novos Alunos

O Contrato de Adesão para Novos Alunos é um documento fundamental que estabelece os direitos, deveres e condições entre a escola de condução e o formando. Nesta página, poderá ler ou descarregar o contrato necessário para formalizar a sua inscrição. Recomendamos a leitura atenta antes de prosseguir com o processo de inscrição.

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Cláusulas do Contrato

  1. O contrato é celebrado por um período de 3 a 4 meses, com início no dia … e término no dia ….
  2. O prazo de duração do contrato só será prorrogado em caso de motivo justificado, nomeadamente por doença ou outra causa devidamente comprovada.
  3. Ausência não justificada às aulas por um período igual ou superior a 1 mês implicará um acréscimo de 50% ao valor do contrato.
  4. Ausências superiores a 3 meses correspondem à desistência da formação, obrigando ao pagamento do valor total do contrato.
  5. O valor total do contrato é de xxx, podendo ser pago integralmente na inscrição ou em duas parcelas iguais (1ª na inscrição, 2ª até 30 dias depois).
  6. Não haverá devolução dos valores pagos, salvo pedido de substituição do formando antes de 1 mês de vigência, com justificação válida.
  7. É obrigatória a apresentação de relatório médico para candidatos com deficiência ou incapacidade que interfira nas aulas práticas.
  8. Após inscrição, o aluno deve solicitar o cartão de estudante nos serviços administrativos da escola.
  9. Aulas práticas só poderão ser frequentadas após o pagamento integral do contrato.
  10. A 1ª prestação é paga na inscrição e a 2ª até 1 mês depois. Atraso implica multa de 15% do valor da inscrição.
  11. A entrega dos documentos e pagamento do cadastramento e licença de aprendizagem deve ocorrer até 45 dias após inscrição, sob pena de multa de 45% do valor do exame.
  12. O aluno deve optar por um horário fixo para as aulas práticas de condução.
  13. Falta não justificada em aula prática será considerada aula realizada.
  14. Minutos de atraso em aulas práticas serão descontados do tempo total da aula.
  15. É proibido fumar, consumir bebidas alcoólicas ou usar o telemóvel durante as aulas.
  16. É proibido colar pastilhas nas carteiras, paredes ou viaturas.
  17. Com 3 faltas consecutivas, as aulas práticas serão suspensas. Para retomar, o aluno pagará 10% do valor da inscrição.
  18. A assinatura diária da ficha de controlo de aulas é obrigatória.
  19. É proibido o uso ou cópia de manuais não autorizados. Infratores pagarão multa de 15% do valor da inscrição.
  20. A aquisição do manual oficial da escola é obrigatória.

OBS: O presente contrato entra em vigor a partir da data da sua assinatura pelo aluno.

O candidato tomou conhecimento e concorda plenamente com as cláusulas do contrato ?