CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS

• SECÇÃO I - REGRAS GERAIS
• SECÇÃO II - SINAIS DOS CONDUTORES
• SECÇÃO III - VELOCIDADE
• SECÇÃO IV - CEDÊNCIA DE PASSAGEM
• SECÇÃO V – ALGUMAS MANOBRAS EM ESPECIAL
• SECÇÃO VI – TRANSPORTE DE PESSOAS E DE CARGA
• SECÇÃO VII – LIMITES DE PESO E DIMENSÃO DOS VEÍCULOS
• SECÇÃO VIII – ILUMINAÇÃO
• SECÇÃO IX – SERVIÇO DE URGÊNCIA E TRANSPORTES ESPECIAIS
• SECÇÃO X – TRÂNSITO EM CERTAS VIAS OU TROÇOS
• SECÇÃO XIII – DOCUMENTOS
• SECÇÃO XIV – COMPORTAMENTO EM CASO DE AVARIA OU ACIDENTE

CAPÍTULO II - RESTRIÇÕES A CIRCULAÇÃO

• Artigo 8.º - Realização de obras e utilização das vias públicas para fins especiais
• Artigo 9.º - Suspensão ou condicionamento do trânsito
• Artigo 10.º - Proibição temporária ou permanente da circulação em certos veículos

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES COMUNS

• SECÇÃO I - REGRAS GERAIS
• SECÇÃO II - SINAIS DOS CONDUTORES
• SECÇÃO III - VELOCIDADE
• SECÇÃO IV - CEDÊNCIA DE PASSAGEM
• SECÇÃO V – ALGUMAS MANOBRAS EM ESPECIAL
• SECÇÃO VII – LIMITES DE PESO E DIMENSÃO DOS VEÍCULOS
• SECÇÃO VIII – ILUMINAÇÃO
• SECÇÃO IX – SERVIÇO DE URGÊNCIA E TRANSPORTES ESPECIAIS
• SECÇÃO X – TRÂNSITO EM CERTAS VIAS OU TROÇOS
• SECÇÃO XIII – DOCUMENTOS
• SECÇÃO XIV – COMPORTAMENTO EM CASO DE AVARIA OU ACIDENTE

CAPÍTULO II – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA MOTOCICLOS, CICLOMOTORES E VELOCÍPEDES

• SECÇÃO I – REGRAS ESPECIAIS
• SECÇÃO II – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGA
• SECÇÃO III – ILUMINAÇÃO
• SECÇÃO IV – SANÇÕES APLICÁVEIS A CONDUTORES DE VELOCÍPEDES

CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E ANIMAIS

• Artigo 97.º - Regras especiais
• Artigo 98.º - Regulamentação local

TÍTULO III – DO TRÂNSITO DE PEÕES

• Artigo 99.º - Lugares em que podem transitar
• Artigo 100.º - Posição a ocupar na via
• Artigo 101.º - Atravessamento da faixa de rodagem
• Artigo 102.º - Iluminação de cortejos e formações organizadas
• Artigo 103.º - Cuidados a observar pelos condutores
• Artigo 104.º - Equiparação

CAPÍTULO I – CLASSIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS

• Artigo 105.º - Automóveis
• Artigo 106.º - Classes e tipos de automóveis
• Artigo 107.º - Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
• Artigo 108.º - Veículos agrícolas
• Artigo 109.º - Outros veículos a motor
• Artigo 110.º - Reboques
• Artigo 111.º - Veículos únicos e conjuntos de veículos
• Artigo 112.º - Velocípedes
• Artigo 113.º - Reboque de veículos de duas rodas e carro lateral

CAPÍTULO II – CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS

• Artigo 114.º - Características dos veículos
• Artigo 115.º - Transformação de veículos

CAPÍTULO III – INSPEÇÕES

• Artigo 116.º - Inspeções

CAPÍTULO IV – MATRÍCULA

• Artigo 117.º - Inspeções
• Artigo 118.º - Inspeções
• Artigo 119.º - Inspeções
• Artigo 119.º - A - Inspeções

CAPÍTULO V – REGIME ESPECIAL

• Artigo 120.º - Regime especial